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Depois de várias reuniões envolvendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poder público e a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), a área de Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos, agora pode ser navegada por embarcações de esporte recreio, com restrição de velocidade. Criada em 1992 para proteger a população do boto cinza (Sotalia guianensis), a restrição impedia que a maioria das lanchas pudesse navegar naquelas águas. “Agora ficou acertado que a proibição fica restrita à área denominada Zona de Proteção dos Botos (ZPB) e às Zonas de Proteção dos Estoques Pesqueiros (ZPEP), contíguas à ZPB”, explica Leandro ‘Mané’ Ferrari, presidente da Acatmar, dizendo-se orgulhoso de participar da iniciativa. “A Acatmar preza por estar ao lado de quem protege nossas águas e a vida marinha”, afirma.

Depois de um acordo, agora poderão navegar embarcações na região com velocidade controlada, um avanço nas negociações nos mesmos moldes do que ocorreu em 2013, quando audiências públicas resultaram na liberação da região do Tinguá para navegação. Para embarcações que ficam guardadas em residências localizadas na orla ou nos bairros que compreendem a ZPB, será permitido apenas o trânsito local para entrada e saída. Estas embarcações locais serão cadastradas pelo ICMBio nos próximos meses.

Segundo Marcos César da Silva, chefe da APA do Anhatomirim, a restrição se deve a esta área servir de habitat para o golfinho-cinza (Sotalia guianensis), uma espécie ameaçada de extinção e extremamente sensível a distúrbios. “O grupo que reside nas águas de Governador Celso Ramos é a mais austral de sua espécie e possui apenas cerca de 50 indivíduos”, explica.

Também parceiro na iniciativa, o Iate Clube de Santa Catarina – Veleiros da Ilha apoia a criação de Áreas de Proteção e aposta em acordos sensatos para preservar os animais sem prejudicar a atividade náutica. “Somos em total acordo com a limitação de velocidade e sinalização por boias demarcadoras ou alternativas para que seja fácil a identificação do navegante, sem que o mesmo incorra em irregularidades”, diz o Comodoro Alexandre de Carlos Back.

​Entenda mais:

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim é uma unidade de conservação localizada no município de Governador Celso Ramos, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ela foi decretada em 1992 e tem como principal objetivo proteger a população mais austral do boto cinza (Sotalia guianensis).

Até 2013 vigorava uma norma do IBAMA (Portaria IBAMA 5N-1998) que proibia o trânsito de embarcações com motor 280 KW, ou mais potentes, em toda a área marinha da APA, o que impedia que a maioria das lanchas pudessem navegar em suas águas. Com o processo de elaboração do seu plano de manejo (documento que contém as regras e o zoneamento da APA, publicado em 2013), esta regra foi discutida em várias reuniões com o setor de esporte e recreio e ficou acertado que a proibição em relação a embarcações de esporte e recreio fica restrita à área denominada Zona de Proteção dos Botos (ZPB) e às Zonas de Proteção dos Estoques Pesqueiros (ZPEP) que nela se inserem (Figura 3).

Para embarcações que ficam guardadas em residências localizadas na orla ou nos bairros que compreendem a ZPB, será permitido apenas o trânsito local para entrada e saída da garagem náutica. Estas embarcações locais serão cadastradas pelo ICMBio nos próximos meses.

Todas estas restrições são para proteger o golfinho Sotalia guianensis, ou boto-cinza, motivo de criação da APA do Anhatomirim. Este golfinho está ameaçado de extinção em Santa Catarina e no Brasil. Este golfinho, que ocorre na APA do Anhatomirim e outras poucas águas da Baía Norte, litoral central de SC, sobretudo no município de Governador Celso Ramos, apresenta características únicas. Este grupo constitui a população e o registro mais austral da espécie, cuja distribuição é restrita à área costeira Atlântica da América Central e do Sul. A população daqui é pequena com cerca de 50 indivíduos, incluindo adultos e filhotes. Estes indivíduos apresentam residência e fidelidade ao local, ou seja, aqui nascem, crescem, reproduzem e morrem. Suas áreas de vida são minúsculas e seus movimentos nessas áreas são restritos a profundidades rasas de 3,3m em média. Além disso, esta população de golfinhos não apresenta variabilidade genética, sendo vulneráveis a problemas como endocruzamento (reprodução entre parentes de primeiro grau) e má-formação gênica (defeitos em partes do corpo como falta de ossos ou órgãos, por exemplo). Portanto, esses golfinhos são especiais, únicos e importantes.

Estas normas estão sendo divulgadas amplamente.